Lei nº 13.129, de 8 de maio de 2001

Ementa
Denomina Praça Walter Jorge o logradouro publico inominado situado no Distrito da Mooca, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/05/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/05/2001, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 562/1999

Texto

LEI Nº 13.129, 08 DE MAIO DE 2001

(Projeto de Lei nº 562/99, do Vereador Toninho Paiva - PFL)

Denomina Praça Walter Jorge o logradouro público inominado situado no Distrito da Moóca, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Walter Jorge o logradouro público delimitado pelas Ruas Coronel Joviniano Brandão e São Nicásio (setor 32, quadra 106), situado no Distrito da Moóca.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 08 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 08 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal