Lei nº 13.139, de 13 de junho de 2001

Ementa
Denomina Praça Carlos Pinto de Oliveira Sa, logradouro publico inominado, situado na Vila do Oratorio, Distrito de Agua Rasa, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/06/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/06/2001, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 310/2000

Texto

LEI Nº 13.139, 13 DE JUNHO DE 2001

(Projeto de Lei nº 310/00, do Vereador Toninho Paiva - PFL)

Denomina Praça Carlos Pinto de Oliveira Sá, logradouro público inominado, situado na Vila do Oratório, Distrito de Água Rasa, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Carlos Pinto de Oliveira Sá, o logradouro público inominado, delimitado pela Avenida Salim Farah Maluf e Rua Jaboticabal (Setor 052 - Quadra: 057), Vila do Oratório, Distrito de Água Rasa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal