Lei nº 13.195, de 29 de outubro de 2001

Ementa
Denomina logradouro publico inominado situado na Vila Silvia - Distrito de Cangaiba, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/10/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/10/2001, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 233/2000

Texto

LEI Nº 13.195, 29 DE OUTUBRO DE 2001

(Projeto de Lei nº 233/2000, do Vereador Toninho Paiva - PFL)

Denomina logradouro público inominado situado na Vila Sílvia - Distrito de Cangaíba, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Bento Samartin, o logradouro público inominado, delimitado pelas Ruas Jequeri e Ibirajuba, (Setor 130 - Quadras 392, 395 e 398), situado na Vila Sílvia - Distrito de Cangaíba.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal