Lei nº 13.219, de 23 de novembro de 2001
Ementa
Denomina o logradouro publico inominado localizado no Distrito de Cidade Tiradentes
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/11/2001
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/11/2001, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 423/2000
Texto
LEI Nº 13.219, 23 DE NOVEMBRO DE 2001
(Projeto de Lei nº 423/2000, do Vereador Gilson Barreto - PSDB)
Denomina o logradouro público inominado localizado no Distrito de Cidade Tiradentes.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado "Praça Professor José Roberto dos Santos" o logradouro público inominado delimitado pelas Ruas Cristiano Lobe, Domenico Alegro e Engenheiro Carlo Grazia (Setor 245 - Quadra 990 do Conjunto Habitacional Santa Etelvina - Quadra 35-G), localizado no Distrito de Cidade Tiradentes.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de novembro de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal