Lei nº 13.765, de 19 de janeiro de 2004
Ementa
Altera a denominaçao da atual Rua Regina Helena para Rua Federaçao Paulista de Futebol
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/01/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/01/2004, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 627/1999
Texto
LEI Nº 13.765, DE 19 DE JANEIRO DE 2004
(Projeto de Lei nº 627/99, do Vereador Toninho Paiva - PL)
Altera a denominação da atual Rua Regina Helena para Rua Federação Paulista de Futebol.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de dezembro de 2003, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Regina Helena para Rua Federação Paulista de Futebol, localizada entre a Praça Luiz Carlos Mesquita e a Rua Robert Bosch, no distrito da Barra Funda.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de janeiro de 2004, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de janeiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal