Lei nº 13.983, de 10 de junho de 2005
Ementa
Denomina Centro de Educação Infantil Bryan Biguinati Jardim o estabelecimento municipal de ensino situado no Jardim Ingá, Campo Limpo, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/06/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/06/2005, p. 78
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 168/2002
Texto
LEI 13.983 DE 10 DE JUNHO DE 2005
(VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES - PL)
Denomina Centro de Educação Infantil Bryan Biguinati Jardim o estabelecimento municipal de ensino situado no Jardim Ingá, Campo Limpo, e dá outras providências.
Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Centro de Educação Infantil Bryan Biguinati Jardim o estabelecimento municipal de ensino localizado na Rua Francisco Soares, 27, Jardim Ingá, Campo Limpo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 15 de junho de 2005.
O Presidente, Roberto Tripoli
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 15 de junho de 2005.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman