Lei nº 14.286, de 22 de março de 2007

Ementa
Denomina Travessa Dona Margarida Pimenta de Negreiros o logradouro público sem denominação, localizado entre a Rua Margarida Carlos de Albuquerque e a Rua Domingos Fernandes Faria (Setor 192 - Quadra 89), no Distrito de Itaim Paulista, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/03/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/03/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 424/2005

Texto

LEI Nº 14.286, DE 22 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de Lei nº 424/05, do Vereador José Ferreira - Zelão - PT)

Denomina Travessa Dona Margarida Pimenta de Negreiros o logradouro público sem denominação, localizado entre a Rua Margarida Carlos de Albuquerque e a Rua Domingos Fernandes Faria (Setor 192 - Quadra 89), no Distrito de Itaim Paulista, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Travessa Dona Margarida Pimenta de Negreiros, o logradouro público sem denominação, localizado entre a Rua Margarida Carlos de Albuquerque e a Rua Domingos Fernandes Faria (Setor 192 - Quadra 89), no Distrito de Itaim Paulista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal