Projeto de Lei nº 424/2005

Ementa

DENOMINA "TRAVESSA DONA MARGARIDA PIMENTA DE NEGREIROS" A INOMINADA TRAVESSA, ENTRE AS RUAS MARGARIDA CARLOS DE ALBUQUERQUE E A RUA DOMINGOS FERNANDES FARIA, NO JARDIM NOSSA SENHORA DO CAMINHO, NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

José Ferreira (Zelão)

Data de apresentação

02/08/2005

Processo

01-0424/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.286, de 22 de março de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/06/2005 - Recebido por SGP22
• 30/08/2005 - Encaminhado por SGP22
• 30/08/2005 - Recebido por CCJ
• 22/11/2005 - Encaminhado por CCJ
• 22/11/2005 - Recebido por URB
• 22/06/2006 - Encaminhado por URB
• 22/06/2006 - Recebido por EDUC
• 19/12/2006 - Encaminhado por EDUC
• 21/12/2006 - Recebido por FIN
• 12/02/2007 - Encaminhado por FIN
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 28/03/2007 - Encaminhado por SGP23
• 03/04/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 178/2005 de 19/09/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 10/10/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 279-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1244/2005
• Oficio CMSP 1043/2007 de 16/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 22/03/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina "TRAVESSA DONA MARGARIDA PIMENTA DE NEGREIROS", a inominada travessa, entre as Ruas Margarida Carlos de Albuquerque e a Rua Domingos Fernandes Faria, no Jardim Nossa Senhora do Caminho, no Itaim Paulista e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º Fica denominado "TRAVESSA DONA MARGARIDA PIMENTA DE NEGREIROS" a inominada travessa, entre as Ruas Margarida Carlos de Albuquerque e a Rua Domingos Fernandes Faria, no Jardim Nossa Senhora do Caminho, no Itaim Paulista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2005. Às Comissões competentes.