Lei nº 14.288, de 22 de março de 2007

Ementa
Denomina Praça Caetana Farani de Carvalho o espaço livre sem denominação, situado no Distrito do Mandaqui, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/03/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/03/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 511/2005

Texto

LEI Nº 14.288, DE 22 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de Lei nº 511/05, do Vereador Claudinho - PSDB)

Denomina Praça Caetana Farani de Carvalho o espaço livre sem denominação, situado no Distrito do Mandaqui, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Caetana Farani de Carvalho o espaço livre sem denominação delimitado pela Av. Engenheiro Caetano Álvares, Rua Jardimirim e Travessa Cobrodó (Setor 72, Quadra 178), Distrito do Mandaqui.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal