Radar Municipal

Lei nº 14.311, de 27 de março de 2007

Ementa
Denomina Praça Manoel Soares Barbosa o espaço livre sem denominação, localizado no Distrito de Pirituba, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/03/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/03/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 283/2006

Texto

LEI Nº 14.311, DE 27 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de Lei nº 283/06, do Vereador Claudinho - PSDB)

Denomina Praça Manoel Soares Barbosa o espaço livre sem denominação, localizado no Distrito de Pirituba e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Manoel Soares Barbosa o espaço livre sem denominação que é parte do espaço livre constante do arruamento 1547, delimitado pelas ruas João Batista Figueiredo e Benedito Costa e pela creche objeto do auto de concessão 3363 (Setor 125 - Quadras 98, 99 e 116), situado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal