Projeto de Lei nº 283/2006

Ementa

DENOMINA PRAÇA MANOEL SOARES BARBOSA, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudinho

Data de apresentação

02/05/2006

Processo

01-0283/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.311, de 27 de março de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/04/2006 - Recebido por SGP2
• 22/05/2006 - Encaminhado por SGP2
• 23/05/2006 - Recebido por CCJ
• 24/11/2006 - Encaminhado por CCJ
• 27/11/2006 - Recebido por URB
• 12/02/2007 - Encaminhado por URB
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 29/03/2007 - Encaminhado por SGP23
• 10/04/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 173/2006 de 05/07/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/09/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 288/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1398/2006
• Oficio CMSP 1105/2007 de 20/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 27/03/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Praça Manoel Soares Barbosa, a área pública inominada, situada no Jardim Cidade Pirituba, Distrito Pirituba e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica denominada Praça Manoel Soares Barbosa, área municipal, inominada, localizada entre as ruas: Rua Benedito Costa e Rua João Batista Figueiredo, no Jardim Cidade Pirituba, Cep 02941-070, Pirituba - Zona Norte.

Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, Às Comissões competentes".