Lei nº 14.329, de 30 de março de 2007

Ementa
Denomina Praça Luis Garcia Pereira o espaço livre público sem denominação, situado no Distrito de Aricanduva, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/03/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/03/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 461/2005

Texto

LEI Nº 14.329, DE 30 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de Lei nº 461/05, do Vereador Paulo Frange - PTB)

Denomina Praça Luis Garcia Pereira o espaço livre público sem denominação, situado no Distrito de Aricanduva, e dá outras providências.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Luis Garcia Pereira o espaço livre sem denominação, delimitado pela Rua Rego Barros, Praça João Coelho e divisa de lotes particulares (Setor 116 - Quadra 323), Distrito de Aricanduva.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal