Projeto de Lei nº 461/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA LUIS GARCIA PEREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA REGO BARROS ENTRE OS NÚMEROS 1547 E 1569 CODLOG 16956-0 E TERMINA NA RUA FREI PAULO LUIG, CODLOG 21483-3 - VILA ANTONIETA

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

02/08/2005

Processo

01-0461/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.329, de 30 de março de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/08/2005 - Recebido por SGP22
• 30/08/2005 - Encaminhado por SGP22
• 30/08/2005 - Recebido por CCJ
• 22/11/2005 - Encaminhado por CCJ
• 22/11/2005 - Recebido por URB
• 14/08/2006 - Encaminhado por URB
• 14/08/2006 - Recebido por EDUC
• 25/10/2006 - Encaminhado por EDUC
• 25/10/2006 - Recebido por FIN
• 09/02/2007 - Encaminhado por FIN
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 02/04/2007 - Encaminhado por SGP23
• 10/04/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 181/2005 de 19/09/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 20/10/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 293/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1305/2005
• Oficio CMSP 1225/2007 de 26/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 30/03/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Luis Garcia Pereira, o logradouro público inominado situado na Rua Rego Barros entre os números 1547 e 1569 codlog 16956-0 e termina na Rua Frei Paulo Luig, codlog 21483-3 - Vila Antonieta.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Luis Garcia Pereira, o logradouro público inominado situado na Rua Rego Barros entre os números 1547 e 1569 codlog 16956-0 e termina na Rua Frei Paulo Luig, codlog 21483-3 - Vila Antonieta.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2005. Às Comissões competentes.