Lei nº 14.362, de 10 de abril de 2007

Ementa
Denomina Praça Desembargador Emeric Leváy o espaço inominado existente na Rua Renato Bellanti - Chácara São Luiz - Santo Amaro

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/04/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/04/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 202/2006

Texto

LEI Nº 14.362, DE 10 DE ABRIL DE 2007

(Projeto de Lei nº 202/06, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)

Denomina Praça Desembargador Emeric Leváy o espaço inominado existente na Rua Renato Bellanti - Chácara São Luiz - Santo Amaro.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Denomina Praça Desembargador Emeric Leváy o espaço livre inominado, localizado na Rua Renato Bellanti - Chácara São Luiz - Santo Amaro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal