Lei nº 14.763, de 16 de junho de 2008

Ementa
Denomina CEU Butantã - Professora Elizabeth Gaspar Tunala o Centro Educacional Unificado, localizado à Avenida Engenheiro Antônio Eiras Garcia, 1700/1870, Jardim Esmeralda, Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/06/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 741/2007

Texto

LEI Nº 14.763, DE 16 DE JUNHO DE 2008

(Projeto de Lei nº 741/07, do Vereador Aurélio Miguel - PR)

Denomina CEU Butantã - Professora Elizabeth Gaspar Tunala o Centro Educacional Unificado, localizado à Avenida Engenheiro Antônio Eiras Garcia, 1700/1870, Jardim Esmeralda, Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de maio de 2008, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado CEU Butantã - Professora Elizabeth Gaspar Tunala o Centro Educacional Unificado, localizado à Avenida Antônio Eiras Garcia, 1700/1870, Jardim Esmeralda, Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal