Lei nº 14.825, de 1º de outubro de 2008
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/10/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/10/2008, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 831/2007
Texto
LEI Nº 14.825, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008
(Projeto de Lei nº 831/07, do Vereador Milton Leite - DEMOCRATAS)
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Viela Amélia de Campos Toral a atual viela inominada, que fica localizada entre a Rua Gregório de Torres e a Rua Nicolas Alfaro, Jardim Iporanga, Distrito de Cidade Dutra.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal