Lei nº 15.340, de 29 de novembro de 2010

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Luso-Brasileira, a ser realizada, anualmente, de 22 a 26 de abril, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/11/2010