Lei nº 15.380, de 27 de maio de 2011

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Theatro Municipal de São Paulo; cria cargos de provimento efetivo e em comissão; extingue o departamento Theatro Municipal; absorve as gratificações que especifica na Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas; dispõe sobre o afastamento de servidores da Administração Direta; altera o art. 1º da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá providências correlatas

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/05/2011

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/05/2011, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 9/2010