Lei nº 15.403, de 7 de julho de 2011

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Carnajulha", a ser comemorado anualmente na semana dos festejos do Carnaval, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/07/2011