Lei nº 15.416, de 22 de julho de 2011

Ementa
Altera os arts. 3º, 22, 25 e 28 da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que aprovou a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada

Situação
Declarado(a) parcialmente inconstitucional

Data de assinatura
22/07/2011

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/07/2011, p. 12

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 25/2011