Lei nº 15.436, de 5 de setembro de 2011

Ementa
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor José Francisco Cavalcante a escola municipal de ensino fundamental situada na Rua Tajal, s/nº, Bairro Conjunto Habitacional Jardim São Bento, Distrito de Capão Redondo, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/09/2011