Lei nº 15.443, de 9 de setembro de 2011

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Gastronomia, Cultura e Lazer da Praça da Liberdade, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/09/2011