Projeto de Lei nº 579/2008

Ementa

ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR "A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, ANTIGUIDADES, GASTRONOMIA, CULTURA E LAZER DA PRAÇA DA LIBERDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

10/09/2008

Processo

01-0579/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.443, de 9 de setembro de 2011

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/09/2008 - Recebido por SGP22
• 18/09/2008 - Encaminhado por SGP22
• 23/09/2008 - Recebido por PESQUISA
• 23/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 23/09/2008 - Recebido por CCJ
• 30/10/2008 - Encaminhado por CCJ
• 30/10/2008 - Recebido por EDUC
• 08/01/2009 - Encaminhado por EDUC
• 09/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2011 - Recebido por SGP2
• 21/03/2011 - Encaminhado por SGP2
• 21/03/2011 - Recebido por PESQUISA
• 30/03/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 30/03/2011 - Recebido por EDUC
• 19/05/2011 - Encaminhado por EDUC
• 20/05/2011 - Recebido por FIN
• 05/08/2011 - Encaminhado por FIN
• 08/08/2011 - Recebido por SGP23
• 08/08/2011 - Encaminhado por SGP23
• 08/08/2011 - Recebido por SGP2
• 17/08/2011 - Encaminhado por SGP2
• 19/08/2011 - Recebido por SGP23
• 14/09/2011 - Encaminhado por SGP23
• 15/09/2011 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 05/08/2011

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2968/2011 de 24/08/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 3457/2011 de 12/09/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 3470/2011 de 14/09/2011 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR AURÉLIO NOMURA - NOMURA2

Encerramento

Processo encerrado em 09/09/2011 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 com a finalidade de incluir "a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Gastronomia, Cultura e Lazer da Praça da Liberdade" no calendário oficial de eventos do município de São Paulo, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º. Fica acrescido o inciso CCCIII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, "a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Gastronomia, Cultura e Lazer da Praça da Liberdade" que integrará o calendário de eventos da cidade de São Paulo.

Art. 2º. Fica acrescido de alínea ao inciso CLXXII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, "o Dia da Feira de Artes, Artesanato e Cultura da Praça da Liberdade", a ser comemorado anualmente no primeiro sábado e domingo do mês de agosto.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de setembro de 2008. Às Comissões competentes.