Lei nº 15.481, de 23 de novembro de 2011

Ementa
Denomina Praça Manoel Cassimiro Borges o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Frei Fidélis Mota, Serra do Itaqueri e Pico da Neblina, situado no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura São Miguel, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/11/2011