Lei nº 15.496, de 1º de dezembro de 2011

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela incluir o Dia de Luta contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, a ser comemorado anualmente no dia 5 de abril, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/12/2011