Lei nº 15.532, de 16 de fevereiro de 2012

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Encontro de Cultura e Arte das Comunidades de Raízes Estrangeiras, a ser comemorado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/02/2012