Lei nº 15.535, de 16 de fevereiro de 2012

Ementa
Acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no Calendário a Semana Juntos contra o Bullying, a ser realizada, anualmente, na quarta semana de setembro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/02/2012