Lei nº 15.550, de 30 de março de 2012

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a comemoração da Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/03/2012