Lei nº 15.555, de 30 de março de 2012

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana do Acarajé, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/03/2012