Lei nº 15.704, de 17 de abril de 2013

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Encenação Cultural da Paixão de Cristo, a ser celebrada anualmente na Semana Santa, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/04/2013