Lei nº 15.716, de 23 de abril de 2013

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Ballet Clássico, a ser comemorado anualmente no dia 24 de abril, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/04/2013