Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013
Ementa
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/04/2013
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/04/2013, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 11/2005