Lei nº 15.840, de 11 de julho de 2013

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Turquia, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/07/2013