Lei nº 15.860, de 25 de setembro de 2013

Ementa
Denomina Viaduto Francisco Nieto Martin a obra viária inominada, erigida sobre a Marginal do Rio Tietê, com início na pista expressa, sentido Rodovia Ayrton Senna, prolongando-se sobre a pista local, que dá acesso à Avenida Salim Farah Maluf, sentido Rodovia Anchieta, Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/09/2013