Projeto de Lei nº 24/2012
Ementa
DENOMINA VIAD. FRANCISCO NIETO MARTIN, A OBRA VIÁRIA INOMINADA, ERIGIDA SOBRE A MARGINAL DO RIO TIETÊ, COM INÍCIO NA PISTA EXPRESSA, SENTIDO ROD. AYRTON SENNA, PROLONGANDO-SE SOBRE A PISTA LOCAL, QUE DÁ ACESSO À AV SALIM FARAH MALUF, SENTIDO ROD. ANCHIETA, DISTR. DO TATUAPÉ, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
07/02/2012
Processo
01-0024/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.860, de 25 de setembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/01/2012 - Recebido por SGP22
- 09/02/2012 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2012 - Recebido por PESQUISA
- 02/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/03/2012 - Recebido por CCJ
- 13/08/2012 - Encaminhado por CCJ
- 14/08/2012 - Recebido por URB
- 05/12/2012 - Encaminhado por URB
- 05/12/2012 - Recebido por SGP21
- 19/12/2012 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2013 - Recebido por SGP12
- 07/01/2013 - Encaminhado por SGP12
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/2013 - Recebido por SGP22
- 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/03/2013 - Recebido por URB
- 12/04/2013 - Encaminhado por URB
- 12/04/2013 - Recebido por EDUC
- 12/08/2013 - Encaminhado por EDUC
- 12/08/2013 - Recebido por FIN
- 23/08/2013 - Encaminhado por FIN
- 23/08/2013 - Recebido por SGP23
- 26/09/2013 - Encaminhado por SGP23
- 26/09/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 23/08/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 55/2012 de 14/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 24/2012 de autoria do vereador toninho paiva, conforme especifica
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 15/08/2012 atraves do(a) OF ATL 368/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos órgãos municipais competentes a respeito do projeto de lei nº 24/2012, atraves do Documento Recebido nro. 418/2012
- Oficio CMSP 2483/2013 de 06/09/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 25/09/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Viaduto Francisco Nieto Martin, a obra viária inominada, erigida sobre a Marginal do Rio Tietê, com início na pista expressa, sentido Rodovia Ayrton Senna, prolongando-se sobre a pista local, que dá acesso à Av. Salim Farah Maluf, sentido Rodovia Anchieta, Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada Viaduto Francisco Nieto Martin, a obra viária inominada, erigida sobre a Marginal do Rio Tietê, com início na pista expressa, sentido Rodovia Ayrton Senna, prolongando-se sobre a pista local, que dá acesso à Av. Salim Farah Maluf, sentido Rodovia Anchieta, Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 15.053, de 07 de dezembro de 2009.
Sala das Sessões. Às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
Visa o Projeto de Lei, denominar Viaduto Francisco Nieto Martin, a obra de arte, sem denominação, qualificada na propositura que acompanha esta justificativa.
Francisco Nieto Martin, nasceu em 28 de julho de 1925, na cidade de La Línea de La Concepcion, na Espanha, chegando ao Brasil com menos de um ano de idade, naturalizando-se brasileiro em 1954.
Formado em Contabilidade, destacou-se inicialmente como um grande comerciante, atuando na região do Tatuapé e depois na região atacadista do Mercado Municipal de São Paulo.
Em todo o seu tempo livre, dedicou-se a comunidade, especialmente na Região Leste, com mais atuação no Tatuapé, onde foi um dos fundadores da Associação de Amigos da Quarta Parada, no Tatuapé. Lutou ativamente pela instalação da Companhia Telefônica no bairro, onde trouxe os primeiros telefones para a região.
Além disso, nunca deixou de prestar grande contribuição ao seu time de coração, o Sport Club Corinthians Paulista, onde era Conselheiro Vitalício. Destacou-se, ainda, pelo seu trabalho na construção do Ginásio de Esportes, como diretor de Patrimônio, um marco no clube e na região para a época. Ocupou várias posições importantes de direção no clube, principalmente como Presidente do CORI - Conselho de Orientação.
Essa sua luta e destaque o levaram naturalmente a liderança de pessoas interessadas no auxílio à comunidade, o que o levou também a integrar-se na política da região, onde passou a ocupar posições na administração pública. Inicialmente, ocupou o cargo de Administrador Regional da Penha. Os relevantes trabalhos nessa regional, o credenciaram a assumir o cargo de Secretário Municipal das Administrações Regionais, no final da década de 70.
De imediato elaborou um plano de trabalho visando à desburocratização e agilização das atividades desenvolvidas naquela Secretaria, com o objetivo pelo qual sempre lutou: atender bem e melhor a comunidade. Além disso, vários foram os projetos e trabalhos realizados, pois montou uma equipe de alta qualificação técnica e competente.
Deixou a Secretaria em 1982, voltando a dedicar-se aos seus próprios negócios, porém voltou a ocupar mais uma posição na administração pública como Diretor do Centro Esportivo Municipal Sampaio Moreira, no Tatuapé.
Em 1993, aceitou a ocupar a posição de Secretário Municipal das Administrações Regionais, porém face ao seu destacado trabalho, foi convidado e aceitou mais um desafio como Secretário Municipal de Abastecimento, onde permaneceu até dezembro de 1996, sendo reconduzido ao cargo em janeiro de 1997, porém teve que se afastar, nessa data, por problemas de saúde que o levou a falecer em 2006.
Coragem em dar continuidade, respeito pelo ser humano, seriedade nas decisões e dignidade no próprio viver, são legados de um incansável cidadão, que muito contribuiu para o desenvolvimento de São Paulo.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.