Lei nº 15.871, de 17 de outubro de 2013

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia das Tradições de Santo Amaro, a ser comemorado anualmente no dia 13 de agosto, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/10/2013