Lei nº 15.894, de 8 de novembro de 2013

Ementa
Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da Cidade de São Paulo, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/11/2013