Lei nº 15.897, de 8 de novembro de 2013

Ementa
Altera a Lei nº 13.540, de 24 de março de 2003, que criou o Programa para Valorização de Iniciativas Culturais - VAI, instituindo duas modalidades de apoio às atividades artístico-culturais, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/11/2013