Lei nº 15.943, de 23 de dezembro de 2013
Ementa
Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do vírus HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/12/2013
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/12/2013, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 439/1997