Lei nº 15.953, de 7 de janeiro de 2014

Ementa
Dispõe sobre a criação do Polo de Ecoturismo nos Distritos de Parelheiros e Marsilac até os limites da Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/01/2014