Lei nº 15.986, de 3 de abril de 2014

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento FLIC - Feira Literária Internacional Cristã, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de setembro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/04/2014