Lei nº 16.007, de 6 de junho de 2014

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir a Semana do Brincar Como Antigamente, a ser comemorada anualmente na semana do dia 12 de outubro, quando se comemora o Dia das Crianças, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/06/2014