Lei nº 16.023, de 11 de julho de 2014

Ementa
Denomina Praça João de Freitas Spínola o espaço público inominado situado entre as ruas dos Patis e Camboatás (Setor 305 - Quadras 127 e 138), localizado no Distrito da Cachoeirinha, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/07/2014