Lei nº 16.101, de 8 de janeiro de 2015

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/01/2015