Projeto de Lei nº 512/2011
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
09/11/2011
Processo
01-0512/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.101, de 8 de janeiro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/10/2011 - Recebido por SGP22
- 11/11/2011 - Encaminhado por SGP22
- 11/11/2011 - Recebido por PESQUISA
- 25/11/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/11/2011 - Recebido por CCJ
- 21/12/2011 - Encaminhado por CCJ
- 30/01/2012 - Recebido por ADM
- 15/06/2012 - Encaminhado por ADM
- 18/06/2012 - Recebido por EDUC
- 24/08/2012 - Encaminhado por EDUC
- 24/08/2012 - Recebido por SAUDE
- 30/11/2012 - Encaminhado por SAUDE
- 30/11/2012 - Recebido por FIN
- 10/01/2013 - Encaminhado por FIN
- 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 04/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 19/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 19/03/2013 - Recebido por FIN
- 04/04/2013 - Encaminhado por FIN
- 04/04/2013 - Recebido por SGP23
- 26/04/2013 - Encaminhado por SGP23
- 29/04/2013 - Recebido por SGP21
- 16/12/2014 - Encaminhado por SGP21
- 16/12/2014 - Recebido por SGP23
- 13/01/2015 - Encaminhado por SGP23
- 13/01/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 16 em 09/09/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2745/2014 de 09/12/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 08/01/2015 atraves do(a) Of. ATL nº 02/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa que caberá à cmsp a promulgação da lei relativa ao pl 512/2014, tendo-lhe sido reservado o número de lei 16.101, atraves do Documento Recebido nro. 40/2015
- Oficio CMSP 10/2015 de 08/01/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/01/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui no Município de São Paulo a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica instituído no Município de São Paulo a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, passando a mesma a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Artigo 2º - A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade, promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a síndrome do autismo.
Artigo 3º - Para o desenvolvimento da semana ora criada, o Poder Executivo poderá realizar convênios através da Secretaria Municipal de Saúde e/ou Secretaria de Municipal de Educação, visando a promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.
Artigo 4º - Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas complementares necessárias à execução da presente Lei.
Artigo 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões, 26 de Outubro de 2011. Às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei objetiva instituir no Calendário Oficial do Município de São Paulo a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorada anualmente, na primeira semana de abril e dá outras providências.
O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. Uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD).
A ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja cerca de 700 milhões de pessoas em todo mundo. No Brasil, foi realizado primeiro estudo de epidemiologia de autismo da América Latina, publicado em fevereiro de 2011 (com dados de 2010), liderado pelo psiquiatra da infância Marcos Tomanik Mercadante (1960-2011), em um projeto-piloto com amostragem na cidade paulista de Atibaia, aferiu a prevalência de um caso de autismo para cada 368 crianças de 7 a 12 anos.
A ciência, pela primeira vez falou em cura do autismo em novembro de 2010, com a descoberta por grupo de cientista nos EUA, liderado pelo pesquisador brasileiro Alysson Muotri, na Universidade da Califórnia, que conseguiu "curar" um neurônio "autista" em laboratório e foi coordenado por mais dois brasileiros, Cassiano Carromeu e Carol Marchetto, em seguida publicado na revista científica Cell.
Muitos são os mitos em referência ao autismo, potanto este projeto visa a divulgação e a conscientização em relação a este distúrbio para a população. Sendo assim de total importância para os munícipes da cidade de São Paulo
Diante do exposto, solicito a colaboração dos Vereadores desta Casa para aprovação deste relevante Projeto de Lei.