Lei nº 16.131, de 12 de março de 2015

Ementa
Dispõe sobre as normas aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores estacionários, revoga o item 9.4.5 do Anexo I da Lei n° 11.228, de 25 de junho de 1992, na redação dada pela Lei n° 15.095, de 4 de janeiro de 2010, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/03/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/03/2015, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 203/2013