Lei nº 16.135, de 12 de março de 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/03/2015
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/03/2015, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 838/2013