Projeto de Lei nº 838/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS EM MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Pr. Edemilson Chaves

Data de apresentação

26/11/2013

Processo

01-0838/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.135, de 12 de março de 2015

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/11/2013 - Recebido por SGP22
• 27/11/2013 - Encaminhado por SGP22
• 27/11/2013 - Recebido por PESQUISA
• 12/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 13/12/2013 - Recebido por CCJ
• 24/04/2014 - Encaminhado por CCJ
• 24/04/2014 - Recebido por ADM
• 24/10/2014 - Encaminhado por ADM
• 30/10/2014 - Recebido por EDUC
• 04/02/2015 - Encaminhado por EDUC
• 04/02/2015 - Recebido por SGP21
• 05/02/2015 - Encaminhado por SGP21
• 11/02/2015 - Recebido por SGP12
• 11/02/2015 - Encaminhado por SGP12
• 11/02/2015 - Recebido por SGP21
• 25/02/2015 - Encaminhado por SGP21
• 25/02/2015 - Recebido por SGP23
• 16/03/2015 - Encaminhado por SGP23
• 18/03/2015 - Recebido por SGP22
• 18/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 18/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/03/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/04/2015 - Recebido por SGP12
• 13/04/2015 - Encaminhado por SGP12
• 14/04/2015 - Recebido por SGP21
• 12/04/2019 - Encaminhado por SGP21
• 12/04/2019 - Recebido por SGP23
• 16/04/2019 - Encaminhado por SGP23
• 18/04/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 53/2015 de 11/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 13/03/2015 atraves do(a) OF ATL 31/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o o artigo 2º do projeto de lei nº 838/13, atraves do Documento Recebido nro. 233/2015
• Oficio CMSP 507/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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