Lei nº 16.192, de 28 de abril de 2015

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa de Rua pela Paz, a ser comemorada anualmente no mês de julho, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/04/2015