Lei nº 16.206, de 26 de maio de 2015

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Educação Socioambiental, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/05/2015